por Carlos Santana | fev 20, 2018 | Artigos, Notícias
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, em grau de recurso, manteve ativo um processo licitatório da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap em que um terceiro foi vencedor e adquiriu um terreno que era ocupado...
por Carlos Santana | fev 20, 2018 | Artigos
Nas hipóteses de morte do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser feito ao final do prazo contratual, e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto...
por Carlos Santana | fev 20, 2018 | Notícias
condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC)é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de...
