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TJDFT entende que ocupação irregular de área pública não gera direitos

por Carlos Santana | fev 20, 2018 | Artigos, Notícias

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, em grau de recurso, manteve ativo um processo licitatório da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap em que um terceiro foi vencedor e adquiriu um terreno que era ocupado...

Sucessor de titular não pode retomar imóvel rural durante contrato de parceria

por Carlos Santana | fev 20, 2018 | Artigos

Nas hipóteses de morte do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser feito ao final do prazo contratual, e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto...

CNJ – Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixa e variáveis

por Carlos Santana | jan 22, 2018 | Artigos

A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e variáveis poderão ser alvo de penhora online por ordem judicial. De acordo com o Comunicado nº 31.506 do Banco Central, publicado do dia 21/12/2017, as corretoras, distribuidoras de títulos de...

Começa a regulamentação de aluguéis de curta duração no Brasil

por Carlos Santana | jan 22, 2018 | Artigos

Mundo afora, a regulamentação do aluguel temporário já é uma realidade. Em cidades como Nova Iorque, Paris e Amsterdã, por exemplo, os proprietários que anunciam seus imóveis no Airbnb têm que registrar o imóvel na prefeitura, são fiscalizados e devem respeitar um...

Perspectivas para o mercado imobiliário residencial em 2018

por Carlos Santana | jan 22, 2018 | Artigos

Preços não sofrerão nova redução, se manterão estáveis ou acompanharão a inflação de 3,95% De acordo com o Índice FipeZap, desde 2014, o preço médio de venda dos imóveis residenciais prontos caiu 17%, consideradas diversas das principais cidades do país. As regiões em...
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Carlos Santana Advocacia e Consultoria Jurídica - Por LogoBom